Desvio de R$ 24,5 milhões derruba projeto do foguete brasileiro
Finep cancela programa de R$ 180 milhões após identificar falhas graves na prestação de contas e cobra devolução integral dos recursos públicos repassados à empresa líder do consórcio.
Por Redação
O projeto que pretendia avançar o Brasil no desenvolvimento de tecnologia própria para lançamento de satélites foi oficialmente interrompido após a identificação de inconsistências na gestão de recursos públicos. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência do governo federal, cancelou o Programa do Veículo Lançador de Pequeno Porte (VLPP) depois de constatar irregularidades na prestação de contas de R$ 24,5 milhões repassados à empresa Akaer, responsável pela coordenação do consórcio encarregado do foguete.
O contrato, firmado em dezembro de 2023, previa um investimento total de até R$ 180 milhões para a construção de um lançador nacional voltado a satélites de pequeno porte. A conclusão do projeto estava prevista para o fim de 2026. Logo após a assinatura, a Finep liberou R$ 41,3 milhões em parcela única, enquanto os demais repasses dependeriam do cumprimento de etapas técnicas e da regularidade financeira do programa.
Durante a análise da prestação de contas, porém, a agência federal verificou que apenas R$ 16,7 milhões tiveram aplicação comprovada. O destino do valor restante não foi esclarecido de forma satisfatória, segundo documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. A partir disso, a Finep passou a cobrar formalmente explicações da empresa, sob risco de rescisão contratual.
Em agosto de 2025, diante da ausência de justificativas consideradas adequadas, o órgão decidiu suspender o programa e, posteriormente, rescindir o contrato. Além do cancelamento, a Finep determinou a devolução integral dos recursos já repassados, totalizando R$ 41,3 milhões.
Cobrança de recursos e processo de controle
Como a devolução não ocorreu de forma integral, a Finep informou que deu início ao processo de Tomada de Contas Especial. O procedimento administrativo pode resultar no encaminhamento do caso ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU), instâncias responsáveis por apurar eventual dano ao erário e definir responsabilidades.
Em nota oficial, a agência justificou a rescisão do contrato com base na “dificuldade da empresa na gestão administrativo-financeira dos recursos desembolsados”. O órgão ressaltou que a decisão foi tomada após reiteradas tentativas de obter esclarecimentos sobre a utilização do dinheiro público.
Procurada, a Akaer afirmou que não pode comentar detalhes técnicos do projeto por se tratar de um programa inserido em contexto de segurança nacional. A empresa declarou ainda que suas ações foram conduzidas dentro dos termos contratuais e de acordo com princípios de responsabilidade, ética e transparência. As inconsistências apontadas na prestação de contas, no entanto, não foram detalhadas.
Conflitos no consórcio e atrasos de repasses
Além das falhas financeiras, o projeto foi marcado por atritos entre a empresa líder e as startups parceiras. Pelo edital da Finep, a Akaer ficou responsável por receber e administrar os recursos em uma conta exclusiva, realizando os repasses às empresas coexecutoras do consórcio.
Representantes dessas startups relatam que os repasses sofreram atrasos desde o início do contrato. Segundo os relatos, as empresas só tiveram conhecimento do depósito inicial após conversas informais e levaram meses para receber os valores. No fim de 2024, novos atrasos teriam comprometido o pagamento de salários e fornecedores, impactando diretamente o andamento das atividades técnicas.
Diante das reclamações, a Finep realizou uma auditoria e determinou o bloqueio das contas vinculadas ao projeto em março de 2025. As coexecutoras afirmam que não participaram da gestão dos recursos cuja aplicação foi questionada e sustentam que cumpriram suas obrigações técnicas e administrativas, com envio de relatórios e prestações de contas individuais.
Impacto no setor aeroespacial
O cancelamento do VLPP trouxe efeitos imediatos para o setor aeroespacial nacional. Segundo as empresas envolvidas, mais de 40 profissionais, entre engenheiros e pesquisadores, foram dispensados após a paralisação do projeto. As startups tentam, junto à Finep, evitar que a cobrança dos valores recaia sobre companhias que não tinham controle sobre a gestão financeira do consórcio.
O episódio representa mais um revés na tentativa do Brasil de dominar a tecnologia de lançadores orbitais. Embora o País possua o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão — considerado um dos mais vantajosos do mundo por sua proximidade com a Linha do Equador —, projetos dessa natureza enfrentam sucessivas interrupções.
Após o acidente que marcou o programa do Veículo Lançador de Satélites (VLS) em 2003, iniciativas nessa área avançaram lentamente. Em 2022, o Programa Espacial Brasileiro apostou novamente no desenvolvimento de foguetes por meio da iniciativa privada, alinhado ao modelo internacional do New Space. Apesar disso, a interrupção do VLPP reacende o debate sobre governança, fiscalização e continuidade de projetos estratégicos no País.
Atualmente, outros dois programas de lançadores seguem em andamento no Brasil, incluindo um desenvolvido pela iniciativa privada e outro sob responsabilidade da Força Aérea Brasileira. Segundo a Finep, ambos permanecem regulares e adimplentes junto à agência.
Fotos: Divulgação/Akaer; Felipe Rau/Estadão