Anatel intensifica combate a celulares irregulares nos portos
Por NR Support
A Anatel deu um passo decisivo no enfrentamento ao mercado de celulares irregulares ao firmar uma integração inédita com a Receita Federal. A partir desse avanço, a agência poderá visualizar, em tempo real, cargas que chegam aos portos por meio do Siscomex, sistema que concentra dados de todas as operações de comércio exterior. A medida permitirá interceptar aparelhos sem certificação ainda na etapa de desembarque, evitando que produtos contrabandeados avancem para centros de distribuição e, posteriormente, para o varejo.
A estratégia reforça um plano que vem sendo articulado desde 2024, quando a agência estabeleceu como prioridade direcionar equipes de fiscalização para cargas que apresentam suspeitas de irregularidades. Com o apoio da Receita, a detecção será mais ágil, e o cruzamento automático de informações permitirá identificar importadores que tentam burlar a homologação obrigatória. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, o país registrou recorde de aparelhos irregulares em 2023, e mesmo com leve redução em 2024, os itens sem certificação ainda representam cerca de um quarto do mercado.
Nova norma reforça rastreabilidade e critérios de fiscalização
O avanço regulatório foi formalizado com a assinatura do Ato nº 18.086 pelo Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram. O documento atualiza o procedimento administrativo das importações e adequa as regras à Declaração Única de Importação (DUIMP). A partir dessa revisão, quatro finalidades passam a ser acompanhadas com mais rigor: importações para comercialização, uso próprio, demonstração de produtos e envio de amostras para análise de conformidade.
Integração com Receita e MDIC amplia alcance da fiscalização
Apesar da assinatura do ato, a nova regra entra em vigor apenas em 25 de maio de 2026. Até lá, a Anatel, a Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior trabalharão juntas para ajustar sistemas, treinar equipes e estabelecer protocolos operacionais compartilhados. A integração foi articulada pelo conselheiro Artur Coimbra, que oficializou o pedido de acesso ao Siscomex após receber anuência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O Siscomex — criado em 1992 e apresentado em detalhes no portal do Governo Federal — funciona como um canal único de registro das operações de comércio exterior. Ele centraliza dados que antes eram distribuídos em múltiplos formulários e permite que diferentes órgãos monitorem, simultaneamente, a entrada de cargas no país.
Como funcionará o bloqueio antecipado dos aparelhos irregulares
Com o novo acesso ao Siscomex, fiscais da Anatel poderão identificar modelos de celulares que não passaram por testes obrigatórios de segurança elétrica, compatibilidade eletromagnética e requisitos técnicos de telecomunicações. Além disso, o sistema possibilitará rastrear importadores reincidentes, evitando que lotes irregulares sigam para o mercado paralelo, onde geralmente são vendidos com preços até 40% menores do que aparelhos certificados.
A interceptação direta nos portos reduz prejuízos para fabricantes formais, garante maior segurança ao consumidor e impede que celulares não homologados comprometam o funcionamento das redes de telecomunicações. O objetivo final é diminuir a presença do chamado “mercado cinza”, que, além de causar perdas econômicas, pode expor usuários a riscos de desempenho e segurança.
A previsão é que a nova etapa de fiscalização leve a uma queda expressiva no volume de dispositivos irregulares em circulação, reforçando a rastreabilidade desde o desembarque até o ponto de venda. Para a Anatel, o avanço traduz uma política mais moderna e preventiva, que substitui fiscalizações reativas por monitoramento inteligente de dados.